Introdução

1. Como cristãos evangélicos ou protestantes, baseamo-nos nos princípios bíblicos reconhecidos pela Reforma (“Só a fé, só a graça, só a Escritura”), pelo que entendemos que a Bíblia contém princípios éticos básicos para aplicar às complexas questões que se colocam no campo da bioética.
   
   
2. Consideramos positivos os avanços da ciência destinados a preservar e a melhorar a vida humana, quantitativa ou qualitativamente, minorando na medida do possível os sofrimentos e perturbações que nos afectam.
   
   
3. Apoiamos, como crentes e cidadãos, os que tomam as delicadas decisões relacionadas com a vida humana, considerando a enorme responsabilidade de decidirem a favor de tudo o que dignifica e protege a pessoa.
   
   
4. Reconhecemos, como cristãos, a nossa parte de responsabilidade, por acção ou omissão, nos males sociais e apelamos à nossa própria consciência para seguir mais decididamente e com maior compromisso o exemplo de Jesus, tanto nos seus princípios como na sua humanidade.

Sobre a Vida Humana

1. A vida humana deve ser respeitada, protegida, ajudada e potenciada em cada momento. Cremos que a vida humana tem um valor e uma dignidade intrínsecos, independentes de qualquer critério humano, que provêm de Deus como criador e sustentador da mesma.
   
   
2. Cremos na identidade pessoal, e por isso no carácter único e irrepetível de cada ser humano, desde o momento da concepção até à morte.
   
   
3. Consideramos inaceitável toda a forma de violência contra a integridade, física ou moral, das pessoas, bem como qualquer acto que menospreze a sua dignidade. Neste sentido, manifestamos em especial a nossa radical condenação da violência doméstica, da xenofobia étnica, cultural ou religiosa, e do terrorismo.
   
   
4. Manifestamos a nossa posição contrária à pena de morte, pelos mesmos princípios de respeito da vida já referidos.
   
   
5. Cremos que a dignidade do ser humano é incompatível com a miséria e a marginalização social em que vivem milhões de pessoas, que são um dedo acusador que aponta o egoísmo e falta de solidariedade de outros seres humanos mais favorecidos e revelam uma sociedade injusta.
   
   
6. Ao considerarem-se os problemas dos marginalizados e imigrantes, bem como nos países do Terceiro Mundo, é indispensável promover medidas públicas e privadas de ajuda ao desenvolvimento integral de tais países, que devem incluir programas sanitários e de combate à Sida.

O Não Nascido e o Aborto

1. Defendemos os “Direitos da Criança”, tal como foram aprovados pelo Conselho da Europa na sua Carta Europeia dos Direitos da Infância, em Outubro de 1979, na qual explicitamente se afirma que “desde o momento da concepção, a criança que vai nascer deve gozar de todos os direitos enunciados na presente Declaração”.
   
   
2. Consideramos ético o aborto quando seja necessário para salvar a vida da mãe. Nos restantes pressupostos do aborto provocado, entendemos que é acabar com uma vida humana que pertence a Deus. O direito à vida do não nascido prevalece sobre o legítimo direito da mãe sobre o seu próprio corpo.
   
   
3. Ainda que não aprovemos a sua postura, respeitamos as pessoas que consideram o aborto necessário e identificamo-nos com o sofrimento que estas situações geram. Propomos que se coloquem ao alcance da mulher que toma esta decisão todos os meios que contribuam para a sua recuperação plena.
   
   
4. Defendemos alternativas a favor da vida (adopção, ajuda social, planeamento familiar com métodos contraceptivos), para evitar uma gravidez não desejada ou condições sociais limites que levem a esta situação.
   
   
5. Advogamos uma avaliação prévia ao aborto a fim de se assegurar que quem toma esta decisão, que será sempre trágica para a mulher, recebeu conselho e apoio de todas as formas possíveis, tal como se verifica em outros países europeus. Rejeitamos as legislações que permitem o aborto a menores de idade sem o consentimento dos pais.
   
   
6. Propomos que a defesa da integridade da vida no seu conjunto seja feita sem ênfases desequilibrados, seja respeitadora e sem violência.

Utilização de Embriões e Investigação Genética

1. Apoiamos a utilização de embriões humanos que tenha como finalidade clara melhorar o futuro do próprio embrião. Rejeitamos a investigação ou o uso de embriões humanos que não tenham esta finalidade, excepto os originados por aborto espontâneo (com a autorização dos pais).
   
   
2. Valorizamos a contribuição que a engenharia genética possa realizar com fins terapêuticos. Não obstante é preciso regular adequadamente esta técnica para evitar o perigo de que a engenharia genética degenere em manipulação genética. A ciência, tal como se demonstrou no passado, pode ficar ao serviço de interesses políticos e económicos questionáveis.
   
   
3. Aceitamos a clonagem humana com fins não reprodutivos (bancos de tecidos, etc.), sempre que não se utilizem ou manipulem embriões. Na clonagem humana reprodutiva é violado o direito à identidade própria e a vida humana corre o risco de converter-se num produto de consumo, degradando a sua dignidade e valor. Consideramos por isso que, para além de arriscada, é inaceitável.
   
   
4. Consideramos positiva a utilização de “células-mãe” em diversas doenças do ser humano. Como em ocasiões anteriores, apoiamos o seu uso sempre que as técnicas utilizadas para a sua obtenção não envolvam embriões humanos.
   
   

Utilização de Embriões e Investigação Genética

1. O protestantismo entende que a relação e o prazer sexuais são um facto que não tem que estar vinculado à procriação e que, juntamente com os laços afectivos e de compromisso mútuo, formam parte indissociável do vínculo de união do homem e da mulher no matrimónio.
   
   
2. Assim, entendemos que um planeamento familiar responsável é um direito e dever dos pais, sendo correcta a utilização de métodos contraceptivos não abortivos (incluindo o preservativo) que se considerem adequados para o casal. Defendemos que a família é o âmbito primeiro e mais natural para a educação sexual dos filhos, sendo esta uma das responsabilidades dos pais.
   
   
3. Quanto à luta contra a propagação da SIDA, consideramos válido e necessário o uso do preservativo como método de prevenção, já que evita que as pessoas (à margem das suas crenças e valores) sofram o contágio desta terrível epidemia, perante a qual o preservativo é sem dúvida uma das melhores formas de profilaxia.
   
   
4. Da mesma forma que defendemos o preservativo como método contraceptivo, julgando adequado o seu uso em campanhas de prevenção da SIDA, consideramos contrário à tão apregoada tolerância, que se exclua totalmente destas campanhas de prevenção outros métodos alternativos que são tanto ou mais seguros, como a abstinência sexual (dos solteiros) ou a fidelidade do casal, métodos que obviamente como cristãos também defendemos.
   
   
5. Aceitamos plenamente métodos artificiais de fecundação sempre que não haja perda de embriões e que as células reprodutoras sejam oriundas dos próprios membros do casal (métodos homólogos).
   
   
6. Importa considerar seriamente a necessidade e adequação de qualquer método de fecundação que prescinda da necessária relação entre a paternidade biológica e a descendência do casal, como acontece com os métodos heterólogos (uso de células reprodutoras procedentes de uma terceira pessoa alheia ao casal), bem como a gestação em “úteros de aluguer” ou a “adopção de embriões”, mostrando-nos contrários à generalidade destas técnicas, salvo possíveis excepções.

O Final da Vida: Eutanásia

1. Toda a pessoa tem direito ao cuidado integral até ao momento da morte e que esta seja digna. Somos contra o encarniçamento terapêutico, produzido frequentemente por pressões sociais, sentimentos de culpa dos familiares e actuação médica motivada pela auto-protecção legal e pela rotina.
   
   
2. Aceitamos também a utilização de medicamentos indispensáveis para mitigar a dor em doentes terminais, ainda que o seu uso possa indirectamente, sem ser este o propósito, provocar ou acelerar a morte do doente. Não obstante, somos claramente contrários à eutanásia activa e ao suicídio nas suas diferentes formas.
   
   
3. Estamos convencidos de que a prática da eutanásia activa, para além dos aspectos éticos envolvidos, cria um clima de insegurança angustiante à volta do doente (especialmente idoso), que se pode ver desamparado perante situações de doença nas quais precisa do máximo apoio e confiança familiar e social.
   
   
4. Como evangélicos ou protestantes propomos: Promover a assistência psicológica e espiritual ao idoso e ao moribundo; ajudar a descobrir que o sofrimento, sendo inevitável, não é absurdo nem estéril, mas tem um valor pedagógico insubstituível do ponto de vista existencial; e promover as Unidades de Cuidados Paliativos (originalmente criadas por cristãos evangélicos ou protestantes) e que são um paradigma do “bem morrer”.

Ética Social

1. Apoiamos as medidas que promovam a paz social.
   
   
2. A sociedade deve dar um tratamento a todos os seus membros, não somente justo mas também sensível àqueles que precisem de um cuidado especial, como é o caso dos idosos e incapacitados. Contra o utilitarismo crescente da nossa sociedade proclamamos o valor intrínseco da pessoa, independentemente do que possa produzir, procurando a sua integração plena.
   
   
3. Cremos que não existe ainda uma consciência clara no nosso país sobre as questões do meio ambiente, face à crescente destruição da natureza e suas riquezas. Cremos que o materialismo desavergonhado, baseado nos princípios de mercado, é a principal causa deste problema. Defendemos as disposições legais necessárias para manter o equilíbrio ecológico, a fim de que a vida no nosso planeta seja conservada em toda a sua diversidade e riqueza e preservada dos perigos que a degradam e ameaçam.
   
   
4. Consideramos a saúde pública como um bem social e solidário com o valor da vida da pessoa, que deve por isso manter-se adequada e responsavelmente.
   
   
5. Defendemos a separação Igreja/Estado. Desejamos e votaremos para que as leis do nosso país estejam de acordo com os princípios aqui expostos, mas entendemos que o estado deve legislar de acordo com o princípio do laicismo.